O que aconteceu com a empresa?
Em comunicado divulgado na última sexta-feira (18), a agência de viagens 123 Milhas informou que suspendeu os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional (com datas flexíveis) e que tenham embarques previstos de setembro a dezembro de 2023.
De acordo com a companhia, a decisão não afeta os demais produtos ofertados.
“A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023. As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08). Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada. A 123 milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado. Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
Orientações do Procon-SP
O órgão sugere que os consumidores afetados entrem em contato diretamente com a 123 Milhas e peçam um esclarecimento sobre seu caso. É importante que toda a comunicação com a empresa seja registrada.
Caso isso não seja suficiente, o cliente pode registrar suas reclamações junto ao Procon de sua cidade ou estado.
Também é recomendado que operações financeiras, como parcelas no cartão de crédito, não sejam interrompidas diante desta situação. Uma vez que, se houve necessidade de judicialização do caso, o consumidor poderá demonstrar sua boa-fé, já que seguiu cumprindo sua parte no contrato.
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A companhia corre risco de falir?
Segundo a 123 Milhas, sua linha de pacote promocionais representa apenas 7% de todos os embarques feitos pela companhia em 2023. Além disso, a empresa também destacou que os demais produtos oferecidos seguem sem nenhuma alteração.
O posicionamento da empresa, no entanto, ainda traz leituras diferentes entre especialistas. Enquanto alguns advogados reforçam que esse cenário já pode servir como um sinal de alerta para a situação financeira da 123 Milhas, outros apontam que é necessário esperar mais esclarecimentos por parte da companhia.
De acordo com a diretora jurídica do Instituto de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (IDC) e membro da Comissão de Direito do Consumidor a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP), Renata Abalém, a sinalização que a empresa tem dado é que não consegue honrar os produtos que já foram comprados.
Confira, a seguir, como solicitar o seu reembolso:
1) Onde devo solicitar meu voucher?
O consumidor deve solicitar vouchers no site da 123Milhas, na aba Promo123, ou pelo WhatsApp (31) 99397-0210.
2) Até quando os vouchers ficarão disponíveis para uso?
Os vouchers poderão ser usados em até 36 meses, a partir da data de solicitação.
3) Quem pode usar os vouchers?
O mecanismo pode ser usado por qualquer pessoa na compra de outros produtos da 123Milhas.
4) Por que estou recebendo meu crédito em mais de um voucher?
Segundo a 123Milhas, os vouchers foram divididos para possibilitar ao cliente diferentes tipos de compra. Dessa forma, o cliente tem mais flexibilidade e liberdade de escolha do que com um só voucher no valor total.
